A língua portuguesa como activo e actor climático global
A COP30 – que decorreu às portas da Amazónia – foi uma oportunidade de afirmação estratégica dos países de língua portuguesa na reflexão, discussão e negociação globais sobre clima e energia. Pela primeira vez, uma Conferência das Partes teve lugar num país da CPLP, deslocando o centro da diplomacia climática para um espaço geográfico e cultural de inquestionável legitimidade relativamente aos desafios que o planeta enfrenta. Mais do que marcar presença, a CPLP – com Portugal na liderança desse processo – teve a capacidade de fazer ouvir uma voz conjunta, em particular nos temas que mais afectam os seus membros: adaptação, financiamento, transição justa e acesso à energia. Exemplo desta liderança é o Fundo Lusófono para a Transparência, iniciativa anunciada na COP30 e através da qual Portugal disponibilizará 1,5 milhões de euros – desde 1 de Janeiro de 2026 e durante os próximos cinco anos – para aumentar a transparência, inventários e financiamento em políticas climáticas nos países lusófonos.
Acompanhada de coordenação técnica e diplomática, a diversidade dos países da CPLP, com economias e vulnerabilidades distintas que enfrentam constrangimentos semelhantes em matéria de financiamento e capacidade institucional, constituiu um activo político. O Pavilhão de Portugal, que acolheu diversos eventos da CPLP, entre outros, foi um ponto de encontro da lusofonia, da cultura, da ciência e das empresas. Com eventos dedicados a temas estruturantes – desde mercados de carbono a resiliência costeira, passando pela electrificação em África e governança climática – Portugal foi anfitrião e facilitador de um diálogo lusófono à escala global.
A experiência portuguesa em planeamento e financiamento climático oferece instrumentos que podem ser partilhados e adaptados. Portugal tem consolidado uma abordagem integrada que articula planeamento estratégico, regulação, instrumentos financeiros e acção climática. O PNEC 2030, a Lei de Bases do Clima, a Agência para o Clima e o futuro Roteiro para a Neutralidade Climática 2045 demonstram o empenho de Portugal em estruturar políticas previsíveis e credíveis, factores essenciais para atrair investimento e reforçar a confiança de parceiros e mercados. Esta robustez institucional representa uma vantagem na cooperação e na própria afirmação dos países da CPLP que, apesar de possuírem planos, enfrentam desafios na mobilização de financiamento por falta de integração técnica ou capacidade institucional.
A inovação financeira é outra dimensão onde Portugal lidera pelo exemplo. O mecanismo de troca de dívida com Cabo Verde – convertendo dívida bilateral em investimento directo para energias renováveis, resiliência e biodiversidade com cooperação e desenvolvimento das comunidades locais, criando sinergias entre os dois países – é referência dentro da comunidade lusófona. Neste momento, Portugal prepara um mecanismo semelhante para São Tomé e Príncipe, demonstrando a escalabilidade das soluções e a oportunidade que representam, sobretudo quando combinam solidariedade, redução de vulnerabilidades e dinamização económica local. Estes instrumentos provam que a cooperação climática não tem de ser apenas declarativa; pode ter impacto concreto no terreno.
Igualmente, o papel de Portugal como promotor da eficiência energética e da electrificação sustentável, inclusive no contexto regulatório, reforça a ideia de que a transição energética deve ser vista não apenas como desafio técnico, mas também como exercício de justiça social. O enfoque português na eficiência, nos edifícios, na mobilidade e na regulação inteligente mostra que a transição energética só será justa se for também eficiente e acessível, e esta é uma realidade que se aplica de forma ainda mais profunda aos países da CPLP.
Num ambiente desafiante como é qualquer palco global de negociações onde os interesses, as abordagens e a visão podem ser diversos, a COP30 fez aprovar um pacote de decisões, preservando consensos essenciais e garantindo avanços concretos para a acção climática global, incluindo para os territórios CPLP. Portugal, fazendo jus à sua história e reputação – e tendo a Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, como seu grande activo no xadrez de Belém – esteve entre os países que trabalharam para desbloquear entendimentos sem perder a ambição.
Bruno Coimbra,
Chefe de Gabinete da Ministra do Ambiente e Energia de Portugal
Este artigo foi originalmente publicado na 4ª edição da Revista Energia e Clima na CPLP.
Aceda a todos os conteúdos aqui.