A transição energética é uma necessidade estratégica para Cabo Verde

A transição energética em Cabo Verde, além de ser um imperativo ambiental, é, antes de tudo, uma resposta racional a uma vulnerabilidade estrutural: a dependência de combustíveis fósseis importados para produzir electricidade, com impactos directos nos preços, na segurança energética e na competitividade da economia.

Perante esta dependência, o país fica exposto às oscilações de preços internacionais dos combustíveis e paga caro por isso. Assim, apostar nas energias renováveis foi uma decisão de interesse nacional, assente no aproveitamento inteligente dos recursos que o país tem em abundância: sol e vento.

Com objectivos claros e ambiciosos, Cabo Verde pretende ultrapassar 50% de electricidade produzida a partir de fontes renováveis até 2030 e aproximar-se dos 100% até 2040. Para alcançar estas metas, o país dotou-se de instrumentos de planeamento adequados e mobilizou parcerias internacionais estratégicas.

Os resultados começam a ser evidentes. A crescente incorporação de tecnologias de produção e de armazenamento de energia renovável no sistema eléctrico nacional permitirá atingir cerca de 35% de penetração renovável em 2026, reduzindo a dependência de combustíveis fósseis, os custos estruturais do sector e aumentando a segurança energética. Paralelamente à expansão das infra-estruturas, o foco tem incidido na promoção da eficiência energética e na reestruturação e reorganização do sector eléctrico.

A introdução de sistemas de armazenamento, a modernização e digitalização das redes, a promoção de soluções descentralizadas de auto-consumo, o alargamento do acesso à energia em localidades isoladas, o desenvolvimento da mobilidade eléctrica, a implementação de iluminação pública 100% LED e a reforma institucional do sector – com a separação funcional das actividades de produção, transporte e distribuição e a criação do Operador Nacional do Sistema Eléctrico – estão a transformar profundamente o sistema eléctrico nacional.

Neste contexto, o Projecto de Armazenamento de Energia por Bombagem Hídrica de Santiago (PSP Santiago), integrado no Plano Director do Sector Eléctrico 2018–2040 e actualmente em fase de concurso para construção, assume-se como a infra-estrutura estruturante do futuro sistema eléctrico renovável no país. Com uma capacidade instalada de 20MW e armazenamento de 180 MWh, permitirá ultrapassar as limitações da intermitência solar e eólica, reforçar a segurança energética e viabilizar níveis de penetração renovável superiores a 50% até 2030. Trata-se de um investimento, financiado no âmbito da parceria Global Gateway da União Europeia, que evidencia a confiança internacional na visão e na estabilidade da política energética cabo-verdiana. 

Mas importa sublinhar um resultado estruturante já alcançado: Cabo Verde apresenta hoje uma taxa de acesso à electricidade superior a 96%, estando muito próximo do acesso universal. Não há transição energética sem acesso à energia, e o país demonstrou que é possível combinar expansão do acesso, inclusão social e ambição no incremento das energias renováveis.

O desafio, neste momento, já não é decidir se o país deve continuar este caminho. Essa decisão está tomada. O verdadeiro desafio é acelerar com rigor, assegurar a continuidade das políticas públicas e equilibrar a visão de longo prazo com resultados concretos no presente, garantindo que os benefícios da transição energética chegam a toda a sociedade cabo-verdiana.

Neste contexto, importa ressaltar o importante contributo da ALER neste processo, enquanto facilitadora de intercâmbios, troca de experiências, divulgação de informação e promoção de projectos no seio dos países da comunidade da CLCP, marcada por uma actuação particularmente dinâmica e proactiva.

Alexandre Monteiro

Ministro da Indústria, Comércio e Energia de Cabo Verde