Da electrificação ao desenvolvimento: a visão do FUNAE para as comunidades rurais de Moçambique
O Fundo de Energia F.P de Moçambique (FUNAE) desempenha um papel central na electrificação rural em Moçambique, assumindo uma responsabilidade crescente na promoção do acesso universal à energia, na implementação de mini-redes e na mobilização de financiamento para o sector.
Nesta entrevista, Mety Gondola (Presidente do Conselho de Administração do FUNAE), partilha os principais marcos da transformação institucional em curso, as estratégias para reforçar a participação do sector privado e a visão da instituição para o futuro da electrificação rural. Aborda ainda o papel do PROMIR-MZ, a importância do uso produtivo da energia e o contributo das mini-redes para o desenvolvimento económico e social das comunidades moçambicanas.
O FUNAE encontra-se num processo de transformação institucional e de reforço do seu papel na electrificação rural. Quais têm sido os principais marcos alcançados até ao momento e quais as prioridades para consolidar esta transformação?
O FUNAE encontra-se a implementar um processo abrangente de transformação institucional, com vista a responder aos desafios da universalização do acesso à energia e às novas exigências do sector energético nacional. Esta transformação visa posicionar a instituição para uma actuação cada vez mais orientada para o planeamento estratégico, mobilização e gestão de recursos financeiros, coordenação de programas e promoção de condições favoráveis à participação do sector privado no desenvolvimento de soluções energéticas sustentáveis.
Neste contexto, foram realizados diversos estudos e avaliações institucionais destinados ao reforço das capacidades organizacionais e técnicas, alinhando as competências profissionais às dinâmicas do mercado de energia e aos requisitos da transição energética. Paralelamente, o FUNAE tem vindo a fortalecer a sua capacidade de mobilização de financiamento climático, registando progressos significativos no processo de acreditação ao Fundo Verde para o Clima (Green Climate Fund).
Adicionalmente, a instituição pretende consolidar o quadro nacional de desenvolvimento de mini-redes, promovendo uma maior articulação entre o Governo, parceiros de cooperação, sector privado e instituições financeiras, com o objectivo de criar um ecossistema robusto e sustentável para a electrificação rural.
A prioridade estratégica do FUNAE passa agora por consolidar os ganhos desta transformação institucional, reforçar o seu papel enquanto gestor de fundos para a electrificação rural e acelerar a mobilização de investimentos públicos e privados que contribuam para o alcance da meta nacional de acesso universal à energia até 2030.
Nos painéis em que esteve presente na RENMOZ 2026 colocou acento tónico na necessidade de um maior envolvimento do sector privado. Que estratégias está o FUNAE a desenhar para mobilizar este sector?
O sector privado é um parceiro estratégico do Governo de Moçambique na concretização do acesso universal à energia. Este objectivo não poderá ser alcançado apenas com recursos públicos; exige a criação de um mercado robusto, previsível e atractivo, capaz de mobilizar investimento privado em escala.
Neste quadro, o FUNAE assume um papel central na criação das condições necessárias para impulsionar a participação do sector privado. Estamos a estruturar um pipeline de projectos tecnicamente sólidos para a promoção de concessões de mini-redes e iniciativas de uso produtivo da energia, desenvolvendo mecanismos de financiamento misto, promovendo modelos de partilha de riscos e fortalecendo a coordenação com entidades-chave do sector, incluindo o MIREME, a ARENE, a EDM, parceiros de desenvolvimento e instituições financeiras, através da plataforma nacional de coordenação – “Country Platform”.
A nossa visão é assegurar que o sector privado participe activamente em toda a cadeia de valor da electrificação fora da rede, desde o desenvolvimento, construção e operação de mini-redes até ao fornecimento de equipamentos, inovação tecnológica e promoção de actividades económicas sustentadas pelo acesso à energia.
Esta estratégia já está a produzir resultados concretos. Destaca-se a recente aprovação, pelo Governo de Moçambique, da Taxa de Acesso Universal, um instrumento fundamental para reforçar a sustentabilidade financeira do sector. Paralelamente, foi aprovado um financiamento de 50 milhões de dólares do Green Climate Fund, canalizado através da parceria entre o FUNAE e a Enabel no âmbito do Projecto PURE, complementado por uma contribuição adicional de 20 milhões de euros da União Europeia.
Outros parceiros internacionais continuam igualmente a reforçar o seu compromisso com a transformação do sector energético em Moçambique. A Suécia, através da SNV, disponibiliza cerca de 11 milhões de dólares para o fortalecimento das capacidades institucionais, a realização de análises funcionais e a identificação de áreas prioritárias para o desenvolvimento de novas plataformas de geração e provisão de energia fora da rede. A Alemanha, através do KfW, contribui com aproximadamente 23 milhões de dólares para estudos e implementação de projectos de electrificação rural.
Por sua vez, o Banco Mundial tem vindo a expandir o seu apoio através da Facilidade +Energia, contribuindo para uma carteira global de investimentos que poderá atingir cerca de 197 milhões de dólares.
No seu conjunto, estes investimentos reflectem a confiança dos parceiros nacionais e internacionais na visão estratégica do FUNAE e no modelo que estamos a implementar. Mais do que mobilizar recursos financeiros, estamos a construir uma plataforma nacional capaz de alinhar financiamento público, investimento privado e cooperação internacional, acelerando o acesso universal à energia e promovendo o desenvolvimento económico e social sustentável das comunidades moçambicanas.
Durante a RENMOZ 2026, o FUNAE apresentou o PROMIR-MZ. O que distingue este programa das abordagens anteriores de electrificação rural?
O PROMIR-MZ representa uma mudança de paradigma na electrificação rural em Moçambique, estabelecendo uma abordagem estruturada para o desenvolvimento de um mercado sustentável de Mini-Redes. O programa foi concebido para articular investimento público e privado, financiamento dos parceiros de desenvolvimento, um ambiente regulatório favorável e instrumentos financeiros capazes de mitigar os riscos associados aos investimentos no sector.
O principal diferencial do PROMIR-MZ reside na sua abordagem integrada e multi-sectorial. O programa reconhece que o acesso à energia, por si só, não é suficiente para promover uma transformação económica e social sustentável. As Mini-Redes são concebidas como plataformas de desenvolvimento local, capazes de impulsionar a actividade económica, criar emprego, gerar rendimento e melhorar a prestação de serviços essenciais às comunidades.
Neste contexto, o programa promove uma articulação estratégica com sectores-chave da economia, incluindo agricultura, pescas, indústria, turismo e comércio, visando potenciar o uso produtivo da energia, dinamizar as economias locais e reforçar a sustentabilidade financeira das infraestruturas energéticas.
Para os investidores privados, operadores de Mini-Redes e instituições financeiras, o PROMIR-MZ disponibiliza uma carteira estruturada de oportunidades de investimento, suportada por um pipeline de projectos criteriosamente seleccionados, mecanismos de financiamento inovadores, processos mais previsíveis e uma maior coordenação institucional.
Desta forma, o PROMIR-MZ posiciona-se como uma plataforma nacional de mobilização de investimento e promoção do desenvolvimento económico inclusivo, contribuindo para acelerar o acesso universal à energia e para a transformação sustentável das zonas rurais de Moçambique.
O PROMIR-MZ prevê uma expansão significativa das Mini-Redes em Moçambique. Como o FUNAE garante que esta expansão seja tecnicamente viável, economicamente sustentável e socialmente transformadora?
A selecção dos locais resulta de um processo de planificação conjunta entre diversas entidades e de uma metodologia técnica que vai muito além da simples localização geográfica. São analisados factores como a densidade populacional, a procura actual e futura de energia, o potencial para o uso produtivo da electricidade, as limitações de expansão da Rede Eléctrica Nacional, a viabilidade económica dos projectos, bem como os seus impactos ambientais e sociais.
O objectivo é assegurar que cada investimento maximize os benefícios económicos e sociais para as comunidades abrangidas, garantindo simultaneamente a sustentabilidade técnica, financeira e operacional das Mini-Redes a longo prazo.
Até ao momento, foram identificados 363 potenciais locais para o desenvolvimento de Mini-Redes, encontrando-se em curso os processos preparatórios para o lançamento dos respectivos concursos de concessão. Estes projectos constituem uma componente fundamental da estratégia nacional de expansão do acesso à energia nas zonas rurais e remotas do país.
Nas zonas onde o FUNAE implanta Mini-Redes, como contribuem para acelerar a transformação e o desenvolvimento social?
A energia é um dos principais catalisadores do desenvolvimento socio-económico. Quando uma comunidade passa a dispor de acesso a energia fiável e sustentável, criam-se condições para o fortalecimento dos serviços essenciais, incluindo escolas, centros de saúde, sistemas de abastecimento de água, serviços públicos e iniciativas de transformação digital.
Paralelamente, o acesso à energia impulsiona o desenvolvimento económico local, promovendo a criação e expansão de pequenos negócios, actividades de agro-processamento, conservação de produtos agrícolas e pesqueiros, comércio e prestação de serviços, gerando emprego e rendimento para as populações.
O impacto das Mini-Redes vai muito além da infra-estrutura instalada ou do número de ligações efectuadas. O seu verdadeiro valor mede-se pela capacidade de transformar vidas, dinamizar economias locais e criar oportunidades que contribuam para a melhoria sustentável das condições de vida das comunidades beneficiárias.
O FUNAE defende que o sucesso da electrificação rural não se mede apenas pelo número de ligações. Como é que o uso produtivo da energia pode impulsionar o desenvolvimento das comunidades?
O uso produtivo da energia constitui um dos pilares centrais da estratégia de desenvolvimento promovida pelo FUNAE. O acesso à electricidade deve ir além da simples disponibilização de um serviço básico, traduzindo-se em geração de rendimento, criação de emprego e dinamização das economias locais. É esta transformação que assegura a sustentabilidade dos investimentos e maximiza os seus benefícios para as comunidades.
Os programas implementados procuram estimular actividades produtivas nos sectores da agricultura, pesca, agro-processamento, comércio, prestação de serviços e pequenas indústrias rurais. A disponibilização de energia cria condições para aumentar a produtividade, melhorar a conservação de produtos, agregar valor à produção local e expandir oportunidades de negócio.
Quando utilizada para produzir, conservar, transformar e comercializar bens e serviços, a energia deixa de ser apenas uma infra-estrutura de suporte e assume-se como um verdadeiro motor de desenvolvimento económico e social, promovendo a inclusão, fortalecendo os meios de subsistência e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida das populações.
A assinatura do Acordo Subsidiário entre o FUNAE e a Enabel constituiu um dos momentos marcantes da RENMOZ 2026. Qual é o significado desta parceria?
A assinatura do Acordo Subsidiário assinala o início da implementação do PURE e representa muito mais do que a disponibilização de recursos financeiros. Constitui uma demonstração inequívoca da confiança dos parceiros internacionais na capacidade institucional do FUNAE para conceber, coordenar e implementar programas de grande escala, com impacto directo na melhoria das condições de vida das comunidades.
Esta iniciativa permitirá acelerar a expansão do acesso à energia através de Mini-Redes, reforçar a electrificação das zonas rurais, impulsionar o uso produtivo da energia e criar novas oportunidades de investimento e participação para o sector privado.
Paralelamente, este investimento confirma o reconhecimento internacional do potencial de Moçambique para mobilizar recursos adicionais e consolidar uma nova geração de programas de electrificação rural assentes em princípios de sustentabilidade, inovação, inclusão e parcerias estratégicas.
O PURE constitui, assim, um passo importante na concretização dos objectivos nacionais de acesso universal à energia, contribuindo para o desenvolvimento económico local, a criação de emprego e a transformação sustentável das comunidades rurais.
Olhando para os próximos 10 anos, qual é a visão do FUNAE para o futuro da electrificação rural e que legado pretende deixar para as comunidades moçambicanas?
A nossa visão para os próximos dez anos vai muito além da expansão das infra-estruturas energéticas. Pretendemos consolidar um modelo de desenvolvimento em que a energia seja um verdadeiro instrumento de transformação económica e social, capaz de gerar oportunidades, reduzir desigualdades e melhorar a qualidade de vida das populações.
Queremos que cada comunidade electrificada disponha das condições necessárias para produzir mais, criar emprego, desenvolver pequenos negócios, fortalecer os serviços de saúde e educação e oferecer melhores perspectivas às gerações futuras.
Neste percurso, o FUNAE continuará a desempenhar um papel estratégico na implementação das políticas públicas orientadas para o acesso universal à energia, promovendo soluções inovadoras, mobilizando financiamento nacional e internacional e reforçando as parcerias com o sector privado e os parceiros de desenvolvimento.
O nosso compromisso é contribuir para a construção de um sistema energético mais inclusivo, sustentável e resiliente, onde nenhuma comunidade fique para trás e onde a energia funcione como um verdadeiro motor de desenvolvimento.
Com energia, criamos as condições para combater a pobreza, dinamizar as economias locais, promover a inclusão social e construir um futuro mais próspero para Moçambique.