Projectos em Cabo Verde e Angola, investimento privado e iniciativas regionais
“Em Perspectiva” é a nova rubrica de opinião da ALER, onde são analisados os últimos acontecimentos, tendências e debates que estão a moldar o sector da energia nos países de língua portuguesa.
Nesta primeira edição, Pedro Clemente, Director de Operações da ALER, debruça-se sobre os recentes avanços no sector da energia em São Tomé e Príncipe, Cabo Verde e Angola, destacando projectos de energias renováveis, o papel do investimento público e privado e a importância de iniciativas de cooperação regional, como o projecto AMAP e o Roteiro de Cooperação 2030 em Energia e Clima nos Países da CPLP.
A conversa que dá origem a este artigo está também disponível em formato podcast, no Spotify.
Pedro, os desenvolvimentos recentes mostram que a transição energética está, de facto, a acontecer no terreno, com vários novos projectos a serem inaugurados. Como vês esta tendência?
Na ALER temos vindo a acompanhar o progresso dos diferentes países de língua portuguesa. Países com diferentes ritmos e estratégias para ampliar, modernizar e descarbonizar o sector energético.
Cabo Verde continua a mostrar uma capacidade de execução muito consistente. Foram lançados vários concursos para projectos de geração renovável que avançaram rápidamente e já estão a ser implementados. Destaco a expansão do parque eólico da Cabeólica e as centrais fotovoltaicas de São Vicente e Santo Antão da APP. Ambas as empresas - Cabeólica e APP - são associadas da ALER, o que nos dá também uma enorme satisfação.
Cabo Verde está claramente no caminho para atingir – e provavelmente ultrapassar – a meta de 50% de energias renováveis até 2030. E o mais interessante é que não se trata apenas de geração solar e eólica. Há também investimento no armazenamento, em baterias e em energia hídrica, através do grande projecto de pump storage na ilha de Santiago. A complementaridade destas tecnologias é essencial para garantir maior estabilidade da rede. Considerando a sua dimensão, insularidade e ausência de recursos fósseis, Cabo Verde mostra que é possível caminhar para a independência energética se existir um bom planeamento técnico alicerçado num forte apoio institucional.
A outra escala, Angola tem feito investimentos muito significativos nos últimos anos. Tem já várias centrais solares em operação, incluindo a central do Biópio, que é actualmente a maior central solar da África subsariana, com 189 MW de capacidade instalada.
Em Dezembro passado, foi inaugurado o parque fotovoltaico do Cazombo, que é o maior sistema de energia renovável fora da rede em África. Com uma capacidade de 25 MW, é também o primeiro sistema autónomo do país com banco de baterias para fornecimento durante a noite. Este parque desenvolvido pela MCA – também uma empresa associada da ALER –, é o primeiro a ser entregue no âmbito do Projecto de Electrificação Rural de 60 comunas em Angola. O parque irá permitir uma poupança anual de cerca de 10 milhões de litros de combustível, evitando a emissão de 37 toneladas de CO2. Vai também abastecer mais de 136 mil pessoas, naquilo que será uma transformação significativa na qualidade de vida daquelas comunidades rurais, e democratizar o acesso a energia, de forma eficiente, limpa e estável.
Outro passo muito importante foi, já neste mês de Janeiro, a assinatura do contrato de aquisição de energia para produção independente privada do projecto solar, à margem da 16ª Assembleia Geral da IRENA. Isto representa uma mudança estratégica clara – sinalizando a vontade do Executivo Angolano em aumentar a participação do sector privado. Revertendo, assim, a actual lógica de projectos assentes em investimento e propriedade pública.
Tem sido uma das grandes mensagens da ALER que as transições energéticas precisam de todos. Não será possível alcançar as metas definidas sem conciliar investimento público com investimento privado. Esta é cada vez mais uma realidade?
Existe nos diferentes países o reconhecimento da importância de criar um ecossistema institucional, legal, fiscal e técnico que agilize o investimento e reduza a percepção de risco dos investidores e empresas que querem entrar no sector da energia.
Têm sido dados passos muito concretos nesse sentido, como por exemplo o processo de revisão da lei de electricidade em Angola, e reestruturação do sector eléctrico em curso, que deverão reforçar esta abordagem e criar ainda melhores condições para novos investimentos privados no país.
Além desta abordagem estrutural, também é necessário focar em segmentos mais específicos como a electrificação rural. Nesse contexto a ALER implementou o projecto AMAP – Africa Mini-Grid Acceleration Programme, apoiado pelo Banco Africano de Desenvolvimento em quatro países – Angola, Moçambique, Cabo Verde e Guiné-Bissau.
No âmbito do projecto, recentemente concluído, foram desenvolvidos instrumentos regulatórios em Angola, guias para a participação do sector privado em Moçambique, e propostas concretas para a implementação de novas mini-redes em Cabo Verde e Guiné-Bissau, incluindo mecanismos de financiamento.
Este projecto teve um significado especial para a ALER porque foi o nosso primeiro projecto verdadeiramente regional, e porque envolveu equipas técnicas de vários países e as diferentes associações nacionais, que trabalharam em conjunto, partilharam experiências e boas práticas.
Alcançámos ainda um impacto adicional: o alinhamento e coordenação das partes interessadas do sector. Organizaram-se inúmeras reuniões técnicas, sessões de capacitação, workshops, que juntaram sector público, privado, reguladores e parceiros de cooperação e ajudaram a validar os resultados do projectos mas mais do que isso, a consolidar uma visão para o segmento das mini-redes nestes países.
Estes espaços de diálogo e partilha são essenciais nos próprios países, mas também para atrair novas tecnologias, conhecimento e parcerias a nível internacional. A ALER tem vindo a dinamizar vários eventos nacionais, regionais e internacionais, mas também a apoiar a organização de outros eventos. Estamos, por isso, também já empenhados em contribuir para o sucesso da II Conferência Internacional sobre Energia e Águas, que terá lugar em Luanda, nos dias 28 e 29 de Maio, anunciada recentemente pelo Ministério da Energia e Águas de Angola.
Precisamente nessa perspectiva, em Dezembro passado a ALER participou no RISE-STP um Fórum de Investimento de São Tomé e Príncipe, organizado em Bruxelas. Que balanço fazes desse evento?
Foi um evento muito interessante. O fórum contou com a presença de vários membros do governo de São Tomé e Príncipe, parceiros de cooperação internacionais, investidores e empresas, que puderam ficar a conhecer os projectos prioritários do país em diferentes sectores, entre os quais o sector energético. E isso é essencial quando queremos mobilizar investimento.
A ALER teve oportunidade de reunir com o Primeiro-Ministro e o Ministro dos Recursos Naturais e Infraestruturas, onde reafirmámos o nosso compromisso de apoiar este dinamismo do país, explorando a oportunidade de organização de outras iniciativas para mobilização de investimento em particular no sector da energia, baseadas na preparação de um pipeline de projectos maduros, com vista a acelerar a sua concretização no terreno.
Um resultado muito concreto desse evento foi a assinatura de três acordos de financiamento no valor global de 18 milhões de dólares, à margem do Fórum, que vão apoiar áreas consideradas estruturantes para o crescimento sustentável do país: a energia, a agricultura climaticamente inteligente e a segurança integrada do nexo água-energia-alimentos.
A Comissão Temática de Energia e Clima da CPLP, que a ALER coordena, publicou recentemente o Roteiro de Cooperação 2030 de Energia e Clima nos Países da CPLP. Como é que este tipo de iniciativas, com uma lógica de cooperação, contribuem para essa missão de acelerar o acesso a financiamento e investimento?
O Roteiro foi apresentado internacionalmente durante a COP30, no Brasil. É um documento técnico, assente numa estratégia de cooperação regional como amplificador da oportunidades e experiências nacionais. Tem como pilares de cooperação o planeamento energético, a capacitação e liderança, a mobilização de financiamento e a aceleração das transições energéticas.
Este documento resulta de um trabalho conjunto dos representantes das áreas de energia, ambiente e finanças dos diferentes países da CPLP, que decorreu ao longo de mais de um ano em seminários, workshops e sessões técnicas. E que continua activo, para integrar iniciativas propostas pelo sector público e privado.
O Roteiro funciona como uma plataforma concreta de cooperação, que está assente nas economias de escala, ganhos de eficiência e aumento de visibilidade, que decorrem de implementar acções regionais em detrimento de esforços isolados. Reforçar esta cooperação, permite encontrar novas parcerias, integrar novas capacidades e diversificar as fontes de financiamento e investimento de cada país.
E como é que as diferentes partes interessadas se podem associar a este Roteiro?
Este Roteiro pretende ser um ponto de partida para a acção, trabalhado a várias mãos. Convidamos por isso todos a juntarem-se como parceiros de implementação às iniciativas já identificadas ou apresentarem novas iniciativas regionais, para asseguramos acesso a financiamento e acelerarmos a implementação no terreno. O lema deste Roteiro é precisamente passarmos das palavras à acção, transformando ambição em concretização.