Cabo Verde aprova Lei de Bases da Política do Clima

Cabo Verde aprovou a Lei de Bases da Política do Clima (Lei n.º 71/X/2026), um diploma estruturante que define os princípios e instrumentos da política climática nacional, reforçando o enquadramento jurídico para a mitigação e adaptação às alterações climáticas.

A lei estabelece as bases para uma governação climática integrada, promovendo a redução das emissões de gases com efeito de estufa, o reforço da resiliência climática e a integração das preocupações climáticas nas políticas sectoriais, incluindo a energia. O diploma foi aprovado pela Assembleia Nacional com amplo consenso político.

A nova legislação reforça ainda a aposta na transição energética, na eficiência energética e no aumento da incorporação de energias renováveis, alinhando Cabo Verde com os compromissos internacionais em matéria de clima e desenvolvimento sustentável.

A aprovação da lei constitui um marco relevante para consolidar as políticas públicas de clima e energia no país, criando condições mais robustas para o planeamento, o investimento e a cooperação internacional.

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