Políticas públicas, projectos, financiamento e cooperação
“Em Perspectiva” é a nova rubrica de opinião da ALER, onde são analisados os últimos acontecimentos, tendências e debates que estão a moldar o sector da energia nos países de língua portuguesa.
Nesta edição, Isabel Cancela de Abreu (Directora Executiva da ALER) analisa como as transições energéticas nos países de língua portuguesa estão a passar da estratégia à implementação.
Fala do reforço de políticas públicas, com a validação da Política Nacional de Energia da Guiné‑Bissau, dos projectos no terreno em Moçambique e Angola, da mobilização de financiamento e do papel crescente da cooperação regional na consolidação do sector energético. Um olhar integrado sobre um sector que ganha maturidade, alinhando visão estratégica, execução e impacto concreto.
A conversa que dá origem a este artigo está também disponível em formato podcast, no Spotify.
Isabel, este mês estamos perante notícias bastante diversas – desde políticas públicas a projectos solares, financiamento e memorandos de entendimento. Se tivesses de resumir tudo numa ideia-chave, qual dirias que é o fio condutor?
A escolha das notícias da newsletter segue um critério editorial e este mês a mensagem é muito clara: as transições energéticas nos países de língua portuguesa já estão a materializar‑se no terreno.
Vemos isso pela conjugação de três elementos para os quais a ALER tem vindo a contribuir, tanto apoiando o sector público como o privado. Por um lado, o reforço dos instrumentos de política pública, como no caso da Política Nacional de Energia da Guiné‑Bissau, que mostra que há cada vez mais clareza sobre objectivos e prioridades.
Por outro, a materialização da política em projectos concretos, como os projectos solares em Moçambique e Angola. Ou seja, não estamos apenas a falar de estratégias no papel.
E, finalmente, a mobilização de financiamento, que permite a concretização da transição, dos projectos e dos respectivos impactos, como o anúncio de novo apoio do Banco Africano de Desenvolvimento a São Tomé e Príncipe.
A este alinhamento junta‑se ainda um quarto elemento fundamental: a cooperação, algo que é uma das prioridades da ALER. Um bom exemplo disso é o memorando de entendimento recentemente assinado entre Angola e o Brasil, que resulta dos espaços de diálogo criados pela ALER, como os Seminários de Energia e Clima da CPLP.
No fundo, são sinais de mercados a ganhar maturidade, onde visão estratégica, execução, financiamento e cooperação começam a caminhar juntas.
Falaste do reforço dos instrumentos de política pública e isso leva‑nos directamente à Guiné‑Bissau, que avançou com a validação da sua Política Nacional de Energia. Por que é que este passo é tão importante?
A redacção e validação da Política Nacional de Energia da Guiné‑Bissau é um passo verdadeiramente estruturante. Como o próprio Director‑Geral da Energia sublinha no editorial da nossa newsletter, estamos a falar da primeira Política Nacional de Energia do país, o que marca uma mudança profunda na forma como o sector passa a ser planeado e gerido.
Esta política vem clarificar a visão estratégica do país para a energia: define prioridades, estabelece metas de médio e longo prazo e cria um quadro coerente para articular decisões públicas, investimento e parcerias. Num sector historicamente caracterizado por intervenções dispersas, isso faz toda a diferença.
A ALER teve a oportunidade de apoiar tecnicamente o Ministério da Energia na redacção desta política, trabalhando de forma muito próxima com várias entidades públicas, privadas e da sociedade civil. Esse carácter participativo é também um dos pontos fortes da política e reforça a sua legitimidade.
Para nós, este envolvimento reflecte exactamente o papel que defendemos para a ALER: apoiar o reforço das políticas públicas, melhorar a governação do sector de energia e criar condições para uma transição energética estruturada nos países de língua portuguesa.
Claro que a redacção de uma Política Nacional de Energia, por si só, não resolve todos os problemas, mas cria um enquadramento essencial de previsibilidade e confiança, tanto para o Estado como para investidores e parceiros de cooperação, permitindo que o sector avance de forma mais estruturada.
E como é que o Compacto de Energia que a Guiné‑Bissau está a desenvolver no âmbito da Mission 300 se enquadra neste processo?
Para a ALER, estes compactos são instrumentos fundamentais porque permitem traduzir prioridades estratégicas em acções concretas – reformas, projectos estruturantes e pipelines de investimento –, criando uma base clara para o diálogo com financiadores e parceiros. No fundo, ajudam a passar da visão à implementação, com o objectivo muito concreto de acelerar o acesso universal à energia até 2030.
Um aspecto central é que estes compactos não devem ser pensados isoladamente. Ganham muito mais força quando são desenvolvidos em coordenação com a estratégia ou política nacional de energia, assegurando essa articulação desde o início e uma utilização mais eficaz dos recursos disponíveis.
Há também uma dimensão muito interessante de cooperação regional. Moçambique e São Tomé e Príncipe já apresentaram os seus compactos; Angola, Guiné‑Bissau e Cabo Verde estão agora em fase final. Em breve, todos os países africanos de língua portuguesa terão compactos definidos, abrindo uma excelente oportunidade para partilha de experiências e aprendizagem conjunta, especialmente na fase de implementação.
Passemos agora aos projectos. Em Moçambique, foi relançado o concurso para a central solar fotovoltaica do Dondo, no âmbito do PROLER. Que leitura fazes deste anúncio?
Este relançamento transmite um sinal muito positivo: mostra continuidade, compromisso e clareza estratégica na aposta do país nas energias renováveis, inserida numa estratégia mais ampla de mobilização de investimento privado no sector eléctrico.
O concurso do Dondo integra o PROLER, um programa estruturante lançado em 2020 para promover a participação de produtores independentes de electricidade através de concursos públicos, apoiado pela União Europeia, através da AFD, e que no seu conjunto prevê cerca de 120 MW em projectos solares e eólicos.
Estes concursos são importantes porque combinam transparência, concorrência e previsibilidade, contribuindo para a redução dos preços da electricidade e para uma maior abertura ao investimento privado.
É também importante olhar para o PROLER como um todo. Para além do Dondo, temos os concursos de Manje e Chimbunila, cujos pré‑qualificados já foram anunciados, o que mostra uma lógica de pipeline, escala e continuidade, essencial para a maturidade do mercado.
E se em Moçambique falamos de concursos, em Angola falamos já de projectos em operação. O Parque Solar do Luau já está a fornecer energia. O que representa este projecto para o sector eléctrico angolano?
O Parque Solar do Luau é um excelente exemplo de uma mudança estrutural no sector eléctrico angolano. Não estamos a falar de um projecto isolado, mas de uma central inserida numa estratégia que prevê cerca de 60 projectos solares até 2027, no âmbito de uma clara aposta na diversificação do mix energético.
Estes investimentos já têm impacto real: a energia solar representa actualmente cerca de 6% da produção eléctrica, o que demonstra escala, planeamento e resultados concretos no terreno, e acima de tudo uma aposta consistente nas energias renováveis.
Em paralelo, está também em curso a reforma do sector eléctrico, ao nível da reorganização institucional e da procura de maior sustentabilidade financeira e abertura à participação privada. Esta combinação entre projectos em operação e reformas estruturais é fundamental para consolidar uma nova realidade para o sector em Angola.
Olhando para estes exemplos – na Guiné-Bissau, em Moçambique, em Angola –, podemos dizer que estamos a passar de intenções para a implementação?
Sim. O que vemos é uma combinação cada vez mais clara entre visão estratégica, instrumentos adequados, financiamento, projectos e cooperação. É esse alinhamento que permite ganhar escala, acelerar o impacto e tornar as transições energéticas mais resilientes e sustentáveis.
A ALER continuará a trabalhar exactamente como plataforma de cooperação, apoiando os países de língua portuguesa a subir aquilo que gostamos de chamar a escada das transições energéticas.